O deputado Mário Motta (PSD) foi à tribuna da Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira (13) para anunciar o lançamento do edital “Emenda Participativa”, por meio do qual pretende abrir à sociedade o processo de escolha das emendas às quais cada mandato parlamentar tem direito na composição do orçamento estadual de cada ano.

“Esse edital tem como objetivo selecionar projetos eficientes a serem financiados por meio desta verba pública que são as ditas emendas impositivas e que eu pretendo chamá-las de participativas a partir de então, visando contribuir para a melhoria da vida do cidadão e de suas comunidades por todo o estado de Santa Catarina.”

As inscrições para o edital já estão abertas e podem ser feitas até o dia 22 de agosto, por meio do site www.deputadomariomotta.com.br/emendas, com os resultados sendo divulgados em 2 de outubro.  Podem participar do certame órgãos e instituições públicas estaduais, municípios e instituições sem fins lucrativos.

Ainda de acordo com o parlamentar, o processo de escolha será feito de forma impessoal e transparente, mas reservando a maior parte das emendas a projetos que atendam os municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

“Eu quero estimular a todos a não perderem a oportunidade de apresentar um projeto e de ajudar a construir um futuro melhor para a sua cidade ou para qualquer região de Santa Catarina.”

Em aparte, alguns deputados já manifestaram apoio à ação.

“Quero parabenizar a sua iniciativa e acredito que é muito louvável. Talvez as emendas participativas corrijam o fato de que alguns locais do estado não recebem verbas por não terem força política”, disse Tiago Zilli (MDB).

“Parabéns pela atitude inovadora. Todos ganham com ela”, acrescentou o deputado Sérgio Guimarães (União).

Preconceito e ódio

O deputado Carlos Humberto (PL) utilizou a tribuna para declarar que realizou uma indicação à Polícia Federal e à Procuradoria da República para que investiguem um possível caso de crimes de preconceito e incitação ao ódio no estado.

O alvo da citação, do qual o parlamentar não apresentou o nome, é um homem que, por meio de vídeo divulgado nas redes sociais, teria utilizado o recente ataque à creche de Blumenau para qualificar os catarinenses, e a população da região Sul do país, de fascistas e aficionados por armas.

“Esse tipo de atitude deve e merece ser combatida e denunciada pelo Parlamento catarinense, pois traz o ódio, traz o crime e traz a discriminação”, disse Humberto.

Medalha Antonieta de Barros

Ana Campagnolo (PL) fez um desagravo às críticas que teria recebido de outra deputada por ser indicada à Medalha Antonieta de Barros, concedida pela Câmara de Vereadores de Florianópolis.

Segundo disse, ela teria sido acusada de não seguir os valores libertários defendidos por Antonieta de Barros, e, portanto, não ser merecedora da homenagem.

Utilizando trechos da biografia e de artigos acadêmicos relacionados à primeira deputada negra do Brasil, Campagnolo declarou que a autora das acusações é que não tem conhecimento do trabalho e histórico de vida de Antonieta, que a seu tempo seria uma política conservadora, propagandista dos valores morais e cristãos, e que, mesmo sendo defensora das mulheres, não se alinhava com o movimento feminista.

“Não é vexatório eu receber essa medalha, deputada, vexatório é a senhora subir à tribuna para dizer que admira uma mulher que não conhece”, declarou.

Vistoria em escolas

Marquito (Psol) utilizou seu espaço na sessão para relatar as vistorias que tem realizado nas escolas da região da Grande Florianópolis.

Segundo disse, grande parte das unidades visitadas encontra-se em reformas, com os diretores tendo se dividir entre a gestão escolar e o acompanhamento das obras. Com base nisso, ele informou que pretende elaborar projeto de lei para instituir um protocolo sobre a realização de obras em unidades escolares durante o funcionamento do ano letivo.

Outro problema relatado foi a falta de funcionários, professores e auxiliares pedagógicos.

Ao final, ele convidou os demais parlamentares a realizarem visitas às escolas das suas regiões e, assim, formarem em um panorama das atuais condições da educação no estado e poderem instituir políticas públicas mais adequadas ao setor.

”É fundamental termos os pés no chão, entendermos a realidade escolar, entendermos a realidade desses professores, dessas diretoras e diretores, para que consigamos legislar de forma adequada e assertiva. Para que a gente não crie elefantes brancos que não vão ser aplicados.”

Trabalhadores domésticos

Rodrigo Minotto (PDT) destacou a passagem dos 10 anos de instituição da Emenda Constitucional 72/2013. Segundo disse, a legislação ficou conhecida como “PEC das Domésticas” por estabelecer a igualdade de direitos entre esta categoria e os demais trabalhadores, como a fixação da jornada de trabalho e a concessão de seguro desemprego, de aposentadoria por invalidez, e a obrigatoriedade de recolhimento do FGTS por parte dos empregadores.

Em outro ponto, ele afirmou que, apesar da conquista, o respeito à legislação ainda deixa a desejar, com Santa Catarina apresentando 103 mil trabalhadores domésticos ainda na informalidade, sem registro na carteira de trabalho e sem garantias e direitos trabalhistas.

“Faço esse registro para lembrar e, ao mesmo tempo, comemorar os 10 anos desta Emenda Constitucional. Muito ainda temos que avançar e a construir, mas nunca é demais sonhar para que se tenha um futuro cada vez melhor para cada um de nós cidadãos, brasileiros e catarinenses.”

Atendimento das demandas

Massocco (PL), líder do governo na Assembleia Legislativa, buscou rebater as críticas dirigidas ao governador Jorginho Mello (PL) no momento em que completa 100 dias de gestão.

Segundo disse, a demanda por obras e ações em diversas áreas é comum a qualquer administração pública, mas que a sociedade deve levar em conta a limitação de recursos existente e procurar avaliar o governo somente no final dos seus quatro anos de vigência. “O que não dá é vir aqui e achar que o governador Jorginho Mello vai resolver todos esse problemas em 100 dias. Isso requer tempo e a participação de todos. Então não dá para fazer politicagem, jogar para a torcida e fazer cobranças exaustivas.”